POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MARVETING
INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós, por isso, através deste documento explicamos quais os dados que recolhemos dos utilizadores, como os utilizamos e para que fins, entre outras informações. As pessoas com mais de 14 anos poderão registar-se como utilizadores sem o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais. No caso de menores de 14 anos ou considerados “legalmente incapazes”, será sempre necessário o consentimento dos pais, tutor(a) ou representante legal.
Para sua informação, nunca solicitaremos mais dados do que os estritamente necessários para prestar os serviços requeridos; nunca os partilharemos com terceiros, salvo por obrigação legal ou com o seu consentimento prévio; e nunca utilizaremos os seus dados para finalidades diferentes das indicadas.
Como utilizador, deve ler atentamente esta Política de Privacidade de forma regular e sempre que introduza os seus dados pessoais, uma vez que este documento pode ser alterado. O prestador poderá modificar qualquer informação presente no site para cumprir a legislação vigente ou atualizar a política, sem obrigação de aviso prévio aos utilizadores, sendo suficiente a publicação no site do prestador.
A Apivile S.L.U., como responsável pelo site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD) e demais legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, bem como com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
- Realizar as gestões comerciais e administrativas necessárias com os utilizadores do site.
- Enviar comunicações comerciais e publicitárias por email, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, caso o Utilizador tenha consentido expressamente a receção dessas comunicações através da subscrição da NEWSLETTER.
- Responder a consultas e/ou fornecer informações solicitadas pelo Utilizador.
Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um email com o assunto “Cancelamento” para info@marveting.com.
De acordo com a LSSICE, a Apivile S.L.U. não realiza práticas de SPAM e, portanto, não envia emails comerciais que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo Utilizador. Em todas as comunicações que receber, o utilizador poderá cancelar o seu consentimento para continuar a recebê-las.
Os seus dados pessoais não serão tratados para outras finalidades além das descritas, salvo obrigação legal ou ordem judicial.
LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento concedido pelo utilizador para cumprir as finalidades anteriormente descritas, o qual será solicitado no momento de assinalar a respetiva caixa aquando da recolha dos seus dados.
A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar-se ou receber informações sobre os produtos e serviços do Prestador.
DESTINATÁRIOS OU TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
A Apivile S.L.U. não realiza qualquer cessão ou comunicação de dados, salvo se existir uma necessidade razoável para cumprir uma obrigação legal, um processo judicial ou mediante o consentimento prévio do utilizador.
Também não serão realizadas transferências internacionais dos seus dados pessoais sem o seu consentimento prévio. Contudo, a conta do utilizador poderá ser bloqueada ou cancelada caso existam indícios de prática de algum delito. A informação fornecida será apenas a que estiver disponível ao prestador no momento.
A Apivile S.L.U. não cederá os dados recolhidos a terceiros, salvo se existir necessidade razoável para cumprir uma obrigação judicial, legal ou mediante consentimento do utilizador.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos perante a Apivile S.L.U., enviando um pedido por escrito para o endereço postal indicado no cabeçalho ou por email para info@marveting.com, com o assunto: “PROTEÇÃO DE DADOS, EXERCÍCIO DE DIREITOS”, e anexando uma cópia do seu documento de identificação.
Direitos:
- Direito de acesso: permite ao titular conhecer e obter informação sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.
- Direito de retificação ou eliminação: permite corrigir erros e modificar dados inexatos ou incompletos.
- Direito de cancelamento: permite eliminar dados que sejam inadequados ou excessivos.
- Direito de oposição: permite ao titular impedir ou cessar o tratamento dos seus dados pessoais.
- Limitação do tratamento: implica a marcação dos dados pessoais conservados, com a finalidade de limitar o seu tratamento futuro.
- Portabilidade dos dados: permite ao titular receber os seus dados pessoais num formato estruturado e transmitir a outro responsável sem impedimentos.
O utilizador tem direito a retirar o consentimento concedido a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que os seus direitos foram violados no que respeita à proteção dos seus dados (www.cnpd.pt).
CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação comercial connosco ou até que exerça o seu direito de cancelamento, oposição ou limitação do tratamento. No entanto, determinados dados pessoais identificativos e de tráfego poderão ser conservados por um período máximo de 2 anos, caso sejam solicitados por autoridades judiciais ou para ações internas decorrentes de uso indevido do website.
Os seus dados não serão sujeitos a decisões automatizadas que produzam efeitos sobre a sua pessoa.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial. O Prestador adotou todas as medidas técnicas e organizativas, bem como os níveis de proteção necessários, para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
IDIOMA
O idioma aplicável a esta Política de Privacidade é o espanhol. Em caso de discrepância entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Os dados recolhidos pelo responsável são os seguintes:
- Dados fornecidos pelos utilizadores através do formulário de contacto do website.
- Dados recolhidos através de “cookies” para melhorar a experiência de navegação, conforme indicado na política de cookies.
A recusa em fornecer os dados obrigatórios implicará a impossibilidade de atender ao pedido em questão. O utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e exatas. Em caso de alteração, deverá comunicar imediatamente à empresa para que a informação seja atualizada e isenta de erros.
Através desta Política de Privacidade, informamos que as fotografias publicadas no website são propriedade da Apivile S.L.U.
REDES SOCIAIS
Informamos que a Apivile S.L.U. poderá ter presença em redes sociais. O tratamento dos dados das pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer ação de ligação através das mesmas) das páginas oficiais da Apivile S.L.U. será regido por esta política, bem como pelas condições de uso, políticas de privacidade e regulamentos próprios de cada rede social, previamente aceites pelo utilizador.
A Apivile S.L.U. tratará os seus dados com o objetivo de gerir adequadamente a sua presença na rede social, informando-o sobre atividades, produtos ou serviços do prestador, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas políticas das respetivas redes.
É proibida a publicação de conteúdos:
- Que sejam presumivelmente ilícitos de acordo com a legislação nacional, comunitária ou internacional, ou que realizem atividades presumivelmente ilegais ou contrárias à boa fé.
- Que atentem contra direitos fundamentais das pessoas, a cortesia na rede, ou possam gerar ofensas, reações negativas ou prejuízos a outros utilizadores ou terceiros, bem como qualquer conteúdo que a Apivile S.L.U. considere inapropriado.
- Que contrariem princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, dignidade humana, proteção de menores, ordem pública, privacidade, defesa do consumidor ou direitos de propriedade intelectual e industrial.
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo considerado inapropriado do website ou das suas redes sociais.
As comunicações enviadas através das redes sociais serão incorporadas num ficheiro propriedade da Apivile S.L.U., podendo ser utilizadas para envio de informações de interesse.
Caso envie informações pessoais através de redes sociais, a Apivile S.L.U. ficará isenta de responsabilidade relativamente às medidas de segurança dessas plataformas, devendo o utilizador consultar as políticas específicas de cada rede.
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
REVOGABILIDADE
O consentimento concedido tanto para o tratamento como para a cessão dos dados é revogável a qualquer momento, mediante comunicação à Apivile S.L.U., nos termos previstos nesta política. A revogação não terá efeitos retroativos.
LEGISLAÇÃO
Para todos os efeitos, as relações entre a Apivile S.L.U. e os utilizadores dos seus serviços online estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas, sendo competentes os Tribunais de Madrid para resolver quaisquer conflitos decorrentes da utilização deste website.
